Quem emite o MTR na coleta de resíduos de saúde: o gerador ou a coletora?
Do blog do RESÍDUOS SAÚDE, sistema para coleta de resíduos de saúde da Fragasoft.

Quem emite o MTR é o gerador: a clínica, o consultório, o laboratório. A Portaria MMA nº 280/2020 diz que o gerador é o responsável exclusivo por emitir o manifesto no SINIR para cada remessa de resíduo. A coletora confere os dados, leva uma via durante o transporte e entrega ao destinador, que dá baixa e emite o certificado de destinação final.
O que é o MTR e desde quando ele vale?
O Manifesto de Transporte de Resíduos é um documento numerado, gerado pelo Sistema Nacional de Informações sobre a Gestão de Resíduos Sólidos (SINIR), que acompanha o resíduo do gerador até a destinação final. A Portaria 280 o define como ferramenta online, autodeclaratória, válida em todo o país e sem custo de uso. O uso ficou obrigatório em todo o território nacional a partir de 1º de janeiro de 2021.
A obrigação vale para os geradores que precisam ter plano de gerenciamento de resíduos sólidos. Os geradores de resíduos de serviços de saúde estão nessa lista pela Lei nº 12.305/2010, art. 20. Ou seja: toda clínica que você atende deveria emitir MTR para o resíduo que entrega à sua empresa.
Quem faz o quê em cada etapa?
| Etapa | Quem | O que faz | Onde está na Portaria 280 |
|---|---|---|---|
| Cadastro | Gerador, transportador, armazenador temporário e destinador | Cadastrar-se no MTR e manter os dados atualizados | Art. 6º |
| Emissão | Gerador | Preencher todos os campos; placa, motorista e data podem ser escritos à mão na saída | Art. 7º |
| Transporte | Transportador | Conferir as informações e manter uma via, em papel ou digital, durante todo o trajeto | Arts. 10 e 12 |
| Veículos | Transportador | Manter as placas dos veículos atualizadas no sistema | Art. 12, § 3º |
| Recebimento | Destinador | Fazer o aceite e dar baixa em até 10 dias, podendo ajustar quantidade e tipo | Art. 14 |
| Certificado | Destinador | Emitir o CDF, que só vale se sair pelo MTR | Art. 14, §§ 3º e 4º |
A tabela mostra o ponto que mais causa confusão: a coletora transporta e confere, mas não emite nem o manifesto do cliente nem o certificado. Quem precisa desse certificado e quando ele sai está explicado no post sobre o certificado de destinação final.
Dá para juntar vários resíduos num manifesto só?
Depende do caminho. Quando o resíduo vai direto ao destinador, sem armazenamento temporário, o gerador pode incluir quantos resíduos precisar num único MTR, desde que o transporte seja no mesmo veículo e para o mesmo destinador (art. 10, § 1º). Quando vai para um armazenador temporário, é preciso um MTR para cada tipo de resíduo (art. 10, § 2º).
Na rota de pequenos geradores, o resultado é simples de entender: cada clínica emite o seu manifesto para a sua remessa. O veículo volta da rota com tantos MTRs quantos foram os clientes atendidos, e cada um precisa estar conferido e guardado.
E se o sistema estiver fora do ar?
A portaria prevê o MTR Provisório. Na indisponibilidade temporária do sistema, o gerador emite duas vias, preenche à mão, manda uma junto com a carga e fica com a outra. Quando o sistema volta, ele regulariza o provisório para que o destinador possa dar baixa (art. 11).
Combine isso com o cliente antes do problema acontecer: quem guarda os formulários provisórios, quem avisa a coletora e quem confere depois se a regularização foi feita.
O que conferir antes de colocar a carga no veículo?
O transportador tem a obrigação de confirmar as informações do formulário (art. 12, § 1º). Uma lista de conferência para o motorista:
- O MTR foi emitido para esta remessa, com data de hoje.
- O destinador indicado é o que a sua empresa usa para aquele tipo de resíduo.
- Os tipos de resíduo declarados batem com o que está nas bombonas e nas caixas.
- A quantidade estimada é coerente com o que foi recolhido.
- A placa, o nome do motorista e a data estão preenchidos, à mão ou no sistema.
- Uma via, impressa ou no celular, vai com a carga.
- O número do manifesto foi anotado no registro da coleta.
A quantidade pode virar ponto de atrito, porque o destinador pode corrigi-la na baixa. Para evitar discussão na fatura, veja como organizar a pesagem do resíduo na coleta.
E se o cliente não emitiu o MTR?
Não trate como detalhe. Transportar resíduo perigoso em desacordo com o que a lei e os regulamentos exigem é crime ambiental pela Lei nº 9.605/1998, art. 56, § 1º, inciso II, com pena de reclusão de um a quatro anos e multa. O risco não fica só com a clínica.
Combine no contrato o que acontece quando o manifesto não está pronto: o motorista espera um tempo combinado, o cliente emite o provisório se o sistema estiver fora, ou a coleta é remarcada e a visita perdida é cobrada. Regra clara evita que o motorista decida sozinho, na porta do cliente, se leva ou não a carga.
E nos estados que têm sistema próprio?
A Portaria 280 manda os estados com sistema próprio de manifesto integrarem as informações ao MTR nacional (art. 4º). Para o cliente, isso significa que ele pode estar emitindo o documento no sistema do órgão ambiental do estado, e não diretamente no SINIR. Antes de atender uma cidade nova, confirme com o órgão ambiental estadual qual sistema vale ali.
Outra mudança prática: o módulo MTR do SINIR informa que, a partir de 1º de agosto de 2026, o acesso passa a ser só pelo Login Único gov.br, com o CPF de cada usuário vinculado à unidade cadastrada pelo administrador da organização. Clínica pequena que não fez esse vínculo pode ficar sem conseguir emitir o manifesto no dia da coleta.
Por que o cliente vai pedir os seus documentos?
Porque a portaria também põe uma responsabilidade no gerador: certificar-se de que o transportador e o destinador estão adequados e regularizados (art. 10, § 3º). Na prática, a clínica vai pedir a sua licença ambiental, o seu cadastro e os dados do destinador antes de fechar. Ter essa pasta pronta, atualizada e em PDF encurta a venda.
Vale lembrar que a Portaria 280 está em vigor desde 2020 e tem revisão em discussão. Antes de mudar procedimentos, confira no Diário Oficial se saiu texto novo.
Perguntas frequentes
O MTR tem custo?
Não. A Portaria MMA 280/2020 diz que a ferramenta online do MTR não envolve custos para sua utilização.
A coletora pode emitir o MTR no lugar do cliente?
Pela Portaria 280, o gerador é o responsável exclusivo por emitir o MTR de cada remessa. A coletora pode orientar o cliente, mas o documento sai no cadastro do gerador.
Em quanto tempo o destinador dá baixa no MTR?
Em até 10 dias depois de receber a carga na unidade. Nesse prazo ele faz o aceite, pode corrigir quantidade ou tipo declarado e emite o certificado de destinação final.
Precisa andar com o MTR impresso?
O transportador deve manter uma via do MTR durante todo o transporte, em papel ou em meio digital, e entregá-la ao destinador.
Texto informativo. As regras mudam com o tempo e de lugar para lugar: confirme com um profissional da área.
Leia também
Indique e ganhe. Conhece quem coleta resíduo de clínica e consultório? Indique o RESÍDUOS SAÚDE pelo Afiliados Fragasoft e ganhe comissão todo mês enquanto o cliente indicado continuar assinando.
Quero indicar →