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RESÍDUOS SAÚDEby Fragasoft

Quem emite o MTR na coleta de resíduos de saúde: o gerador ou a coletora?

Do blog do RESÍDUOS SAÚDE, sistema para coleta de resíduos de saúde da Fragasoft.

Motorista de coleta com colete e luvas conferindo uma folha numa prancheta ao lado do baú aberto do veículo, com bombonas fechadas ao fundo

Quem emite o MTR é o gerador: a clínica, o consultório, o laboratório. A Portaria MMA nº 280/2020 diz que o gerador é o responsável exclusivo por emitir o manifesto no SINIR para cada remessa de resíduo. A coletora confere os dados, leva uma via durante o transporte e entrega ao destinador, que dá baixa e emite o certificado de destinação final.

O que é o MTR e desde quando ele vale?

O Manifesto de Transporte de Resíduos é um documento numerado, gerado pelo Sistema Nacional de Informações sobre a Gestão de Resíduos Sólidos (SINIR), que acompanha o resíduo do gerador até a destinação final. A Portaria 280 o define como ferramenta online, autodeclaratória, válida em todo o país e sem custo de uso. O uso ficou obrigatório em todo o território nacional a partir de 1º de janeiro de 2021.

A obrigação vale para os geradores que precisam ter plano de gerenciamento de resíduos sólidos. Os geradores de resíduos de serviços de saúde estão nessa lista pela Lei nº 12.305/2010, art. 20. Ou seja: toda clínica que você atende deveria emitir MTR para o resíduo que entrega à sua empresa.

Quem faz o quê em cada etapa?

Etapa Quem O que faz Onde está na Portaria 280
Cadastro Gerador, transportador, armazenador temporário e destinador Cadastrar-se no MTR e manter os dados atualizados Art. 6º
Emissão Gerador Preencher todos os campos; placa, motorista e data podem ser escritos à mão na saída Art. 7º
Transporte Transportador Conferir as informações e manter uma via, em papel ou digital, durante todo o trajeto Arts. 10 e 12
Veículos Transportador Manter as placas dos veículos atualizadas no sistema Art. 12, § 3º
Recebimento Destinador Fazer o aceite e dar baixa em até 10 dias, podendo ajustar quantidade e tipo Art. 14
Certificado Destinador Emitir o CDF, que só vale se sair pelo MTR Art. 14, §§ 3º e 4º

A tabela mostra o ponto que mais causa confusão: a coletora transporta e confere, mas não emite nem o manifesto do cliente nem o certificado. Quem precisa desse certificado e quando ele sai está explicado no post sobre o certificado de destinação final.

Dá para juntar vários resíduos num manifesto só?

Depende do caminho. Quando o resíduo vai direto ao destinador, sem armazenamento temporário, o gerador pode incluir quantos resíduos precisar num único MTR, desde que o transporte seja no mesmo veículo e para o mesmo destinador (art. 10, § 1º). Quando vai para um armazenador temporário, é preciso um MTR para cada tipo de resíduo (art. 10, § 2º).

Na rota de pequenos geradores, o resultado é simples de entender: cada clínica emite o seu manifesto para a sua remessa. O veículo volta da rota com tantos MTRs quantos foram os clientes atendidos, e cada um precisa estar conferido e guardado.

E se o sistema estiver fora do ar?

A portaria prevê o MTR Provisório. Na indisponibilidade temporária do sistema, o gerador emite duas vias, preenche à mão, manda uma junto com a carga e fica com a outra. Quando o sistema volta, ele regulariza o provisório para que o destinador possa dar baixa (art. 11).

Combine isso com o cliente antes do problema acontecer: quem guarda os formulários provisórios, quem avisa a coletora e quem confere depois se a regularização foi feita.

O que conferir antes de colocar a carga no veículo?

O transportador tem a obrigação de confirmar as informações do formulário (art. 12, § 1º). Uma lista de conferência para o motorista:

  • O MTR foi emitido para esta remessa, com data de hoje.
  • O destinador indicado é o que a sua empresa usa para aquele tipo de resíduo.
  • Os tipos de resíduo declarados batem com o que está nas bombonas e nas caixas.
  • A quantidade estimada é coerente com o que foi recolhido.
  • A placa, o nome do motorista e a data estão preenchidos, à mão ou no sistema.
  • Uma via, impressa ou no celular, vai com a carga.
  • O número do manifesto foi anotado no registro da coleta.

A quantidade pode virar ponto de atrito, porque o destinador pode corrigi-la na baixa. Para evitar discussão na fatura, veja como organizar a pesagem do resíduo na coleta.

E se o cliente não emitiu o MTR?

Não trate como detalhe. Transportar resíduo perigoso em desacordo com o que a lei e os regulamentos exigem é crime ambiental pela Lei nº 9.605/1998, art. 56, § 1º, inciso II, com pena de reclusão de um a quatro anos e multa. O risco não fica só com a clínica.

Combine no contrato o que acontece quando o manifesto não está pronto: o motorista espera um tempo combinado, o cliente emite o provisório se o sistema estiver fora, ou a coleta é remarcada e a visita perdida é cobrada. Regra clara evita que o motorista decida sozinho, na porta do cliente, se leva ou não a carga.

E nos estados que têm sistema próprio?

A Portaria 280 manda os estados com sistema próprio de manifesto integrarem as informações ao MTR nacional (art. 4º). Para o cliente, isso significa que ele pode estar emitindo o documento no sistema do órgão ambiental do estado, e não diretamente no SINIR. Antes de atender uma cidade nova, confirme com o órgão ambiental estadual qual sistema vale ali.

Outra mudança prática: o módulo MTR do SINIR informa que, a partir de 1º de agosto de 2026, o acesso passa a ser só pelo Login Único gov.br, com o CPF de cada usuário vinculado à unidade cadastrada pelo administrador da organização. Clínica pequena que não fez esse vínculo pode ficar sem conseguir emitir o manifesto no dia da coleta.

Por que o cliente vai pedir os seus documentos?

Porque a portaria também põe uma responsabilidade no gerador: certificar-se de que o transportador e o destinador estão adequados e regularizados (art. 10, § 3º). Na prática, a clínica vai pedir a sua licença ambiental, o seu cadastro e os dados do destinador antes de fechar. Ter essa pasta pronta, atualizada e em PDF encurta a venda.

Vale lembrar que a Portaria 280 está em vigor desde 2020 e tem revisão em discussão. Antes de mudar procedimentos, confira no Diário Oficial se saiu texto novo.

Perguntas frequentes

O MTR tem custo?

Não. A Portaria MMA 280/2020 diz que a ferramenta online do MTR não envolve custos para sua utilização.

A coletora pode emitir o MTR no lugar do cliente?

Pela Portaria 280, o gerador é o responsável exclusivo por emitir o MTR de cada remessa. A coletora pode orientar o cliente, mas o documento sai no cadastro do gerador.

Em quanto tempo o destinador dá baixa no MTR?

Em até 10 dias depois de receber a carga na unidade. Nesse prazo ele faz o aceite, pode corrigir quantidade ou tipo declarado e emite o certificado de destinação final.

Precisa andar com o MTR impresso?

O transportador deve manter uma via do MTR durante todo o transporte, em papel ou em meio digital, e entregá-la ao destinador.

Texto informativo. As regras mudam com o tempo e de lugar para lugar: confirme com um profissional da área.

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