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RESÍDUOS SAÚDEby Fragasoft

Certificado de destinação final (CDF): quem emite, quando sai e como entregar

Do blog do RESÍDUOS SAÚDE, sistema para coleta de resíduos de saúde da Fragasoft.

Ilustração com o símbolo do RESÍDUOS SAÚDE

O certificado de destinação final (CDF) é emitido pelo destinador, a empresa que trata ou dá a destinação final ao resíduo, e só vale se sair pelo sistema MTR. Ele atesta a tecnologia usada e as quantidades recebidas em um ou mais manifestos. A coletora que só transporta não pode emitir CDF: o papel dela é garantir que o certificado saia e chegue ao cliente.

O que o CDF comprova?

A Portaria MMA nº 280/2020 define o CDF como o documento emitido pelo destinador, de sua exclusiva responsabilidade, que atesta a tecnologia aplicada ao tratamento ou à destinação final dos resíduos recebidos, nas respectivas quantidades, contidos em um ou mais MTRs (art. 3º, II).

Em outras palavras, é a prova de que o resíduo da clínica chegou a uma unidade licenciada e recebeu o tratamento declarado. É o documento que fecha o ciclo que começou com o manifesto emitido pelo gerador.

Quem pode emitir e quem não pode?

O art. 14 da Portaria 280 é direto:

Agente Pode emitir CDF? O que diz a portaria
Destinador Sim É dele a responsabilidade de emitir o CDF (§ 3º)
Profissional responsável técnico do destinador Assina O CDF deve ter a assinatura digital dele (§ 5º)
Transportador Não Emissão vedada a quem não participa diretamente da destinação (§ 6º)
Armazenador temporário Não Também citado na vedação do § 6º
Gerador Não Ele recebe o certificado, não emite

Dois detalhes do mesmo artigo evitam confusão. O CDF só é válido e reconhecido pelos órgãos ambientais quando emitido pelo MTR (§ 4º). E nem o MTR nem o relatório de recebimento do sistema substituem o CDF (§ 7º).

Quando o certificado fica pronto?

O destinador tem até 10 dias depois de receber a carga para fazer o aceite no sistema e dar baixa nos manifestos, podendo ajustar quantidade, tipo de resíduo ou tecnologia declarados pelo gerador (art. 14, caput e § 2º). O CDF vem depois do recebimento e pode reunir vários MTRs, então é comum o cliente receber um certificado que cobre um período e várias coletas.

Combine com o seu destinador, por escrito, como e com que frequência os certificados são emitidos. Essa é a informação que o cliente vai perguntar a você, e não ao destinador.

Por que o cliente cobra o CDF da coletora?

Porque a responsabilidade dele não acaba quando o veículo sai. A Lei nº 12.305/2010, art. 27, § 1º, diz que contratar serviços de coleta, transporte, tratamento ou destinação não isenta o gerador da responsabilidade por danos causados pelo gerenciamento inadequado do resíduo.

Além disso, o plano de resíduos da clínica precisa de documentos das empresas que fazem a destinação. A RDC Anvisa nº 222/2018, art. 6º, XI, manda o PGRSS apresentar cópia do contrato e da licença ambiental dessas empresas. Na fiscalização, o certificado é a peça que mostra que o contrato foi cumprido. Os outros papéis que a clínica pede estão no post sobre o que a coletora fornece para o PGRSS.

O comprovante da coletora vale como CDF?

Não. A coletora pode e deve entregar um comprovante de coleta: data, cliente, quantidade, número do manifesto, assinatura de quem entregou e de quem recebeu. Esse papel é útil para conferir a fatura e o peso. Mas ele prova a coleta, não a destinação.

Por isso evite dar ao seu comprovante um nome que pareça certificado de destinação. O cliente que arquiva o papel errado descobre o problema só na fiscalização, e a dor de cabeça volta para você.

Como organizar o CDF de cada cliente?

Com dez clientes, uma pasta resolve. Com cem, sem método, o certificado de um mês some no meio dos e-mails. Uma rotina que funciona:

  1. Feche o período: no fim de cada mês ou quinzena, liste os MTRs de cada cliente que foram para o destinador.
  2. Cobre o destinador: confira se todos tiveram baixa e se o certificado do período saiu.
  3. Confira as quantidades: compare o peso do CDF com o das suas pesagens. Diferença grande pede explicação antes de chegar ao cliente.
  4. Arquive por cliente: uma pasta por cliente, com o certificado em PDF e o nome padronizado (cliente, período).
  5. Envie com registro: mande ao responsável da clínica e guarde a data do envio.
  6. Guarde o caminho: anote onde cada certificado está, para reenviar em minutos quando a vigilância pedir.

O passo 3 é o que mais evita conflito. Se a sua pesagem diz 120 kg e o certificado diz 95 kg, o cliente vai querer saber por que pagou pelo primeiro número. Descubra antes dele.

Que dados conferir no certificado recebido?

Antes de mandar o certificado ao cliente, gaste dois minutos conferindo:

  • nome e CNPJ do gerador corretos, sem erro de digitação;
  • período coberto e números dos MTRs incluídos;
  • tipo de resíduo igual ao que foi declarado e coletado;
  • quantidade coerente com as suas pesagens do período;
  • tecnologia de tratamento ou destinação compatível com o grupo do resíduo;
  • assinatura digital do responsável técnico do destinador.

Certificado com o CNPJ de outra unidade do mesmo grupo, ou com período errado, não serve para o cliente na fiscalização. É mais fácil pedir a correção ao destinador na mesma semana do que meses depois.

O que fazer quando o CDF não sai?

Primeiro, veja se todos os manifestos tiveram baixa. MTR sem baixa pode indicar carga não registrada no recebimento ou manifesto provisório que o gerador não regularizou no sistema. Depois, cobre o destinador por escrito.

Se o atraso for frequente, é um sinal para rever o contrato com o destinador. O seu cliente não contratou o destinador: contratou você. Para ele, certificado atrasado é falha da coletora. Antes de mudar procedimentos, confira também se a Portaria 280 recebeu alteração no Diário Oficial, já que o texto tem revisão em discussão.

Perguntas frequentes

O MTR com baixa substitui o CDF?

Não. A Portaria MMA 280/2020 diz que o MTR e o relatório de recebimento gerados pelo sistema não substituem o certificado de destinação final.

A coletora pode emitir o CDF?

Só se ela mesma for a destinadora daquele resíduo, isto é, se operar a unidade licenciada de tratamento ou disposição final. Como transportadora ou armazenadora temporária, a emissão é vedada.

Quem assina o CDF?

O destinador responde pela veracidade das informações, e o certificado deve ter a assinatura digital do profissional responsável técnico pela destinação realizada.

Um CDF pode cobrir várias coletas?

Pode. A definição da Portaria 280 diz que o CDF atesta a destinação dos resíduos recebidos contidos em um ou mais MTRs.

Texto informativo. As regras mudam com o tempo e de lugar para lugar: confirme com um profissional da área.

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