PGRSS: o que a coletora precisa entregar para o plano de resíduos da clínica
Do blog do RESÍDUOS SAÚDE, sistema para coleta de resíduos de saúde da Fragasoft.

O PGRSS (Plano de Gerenciamento de Resíduos de Serviços de Saúde) é do gerador: a clínica é quem elabora, implanta e responde por ele. Mas parte do plano depende da coletora. A RDC 222 manda o plano apresentar cópia do contrato e da licença ambiental das empresas que fazem a destinação, e descrever como a coleta e o transporte acontecem. Quem entrega esses papéis rápido e organizados vira o fornecedor preferido da clínica.
O que é o PGRSS e quem é obrigado a ter?
A RDC Anvisa nº 222/2018 define o PGRSS como o documento que descreve todas as ações de gerenciamento dos resíduos do serviço: geração, identificação, segregação, acondicionamento, coleta, armazenamento, transporte, destinação e disposição final, além da proteção da saúde pública, do trabalhador e do meio ambiente.
Todo serviço gerador deve ter o seu (art. 5º). As exceções e prazos que mais aparecem na conversa com o cliente:
- Serviço que gera só resíduo do grupo D pode trocar o plano por uma notificação à vigilância sanitária (art. 5º, § 1º).
- Gerador novo tem 180 dias, a partir do início do funcionamento, para apresentar o plano (art. 5º, § 3º).
- A elaboração, a implantação e o monitoramento podem ser terceirizados (art. 10, parágrafo único).
- O plano fica disponível para consulta da vigilância, dos órgãos ambientais, dos funcionários e do público (art. 9º).
No lado ambiental, a Resolução CONAMA nº 358/2005 pede que o plano seja feito por profissional de nível superior habilitado, com ART ou documento equivalente, quando couber (art. 5º).
O que o plano precisa descrever?
O art. 6º da RDC 222 lista o conteúdo. Em resumo, o gerador deve:
- estimar a quantidade de resíduo gerada por grupo;
- descrever os procedimentos de cada etapa, da geração à disposição final;
- estar de acordo com as regras sanitárias, ambientais e de limpeza urbana do local;
- prever a logística reversa, quando for o caso;
- descrever as ações em emergência e acidente;
- descrever o controle de vetores e pragas;
- descrever a capacitação da equipe e comprovar o treinamento do pessoal da limpeza;
- apresentar cópia do contrato e da licença ambiental das empresas que fazem a destinação;
- comprovar venda ou doação de resíduos enviados para reciclagem e logística reversa.
Os itens 2, 5 e 8 passam pela coletora.
Quais documentos a coletora entrega?
| Documento | Para que serve no plano do cliente | Base |
|---|---|---|
| Contrato de prestação de serviço | Mostra quem coleta, o quê e com que frequência | RDC 222, art. 6º, XI |
| Licença ambiental do destinador | Mostra que o resíduo vai para unidade licenciada | RDC 222, art. 6º, XI |
| Descrição da coleta externa | Dias, horários, tipo de veículo, recipientes usados | RDC 222, art. 6º, II |
| Procedimento de emergência na coleta | O que a equipe faz se houver vazamento ou acidente no abrigo | RDC 222, art. 6º, VII |
| Dados do cadastro no MTR | Permite ao cliente conferir que você está regular | Portaria MMA 280/2020, art. 10, § 3º |
| Certificados de destinação do período | Fecham o ciclo de cada remessa | Portaria MMA 280/2020, art. 14 |
A conferência do cadastro vem da Portaria MMA nº 280/2020, que obriga o gerador a se certificar de que transportador e destinador estão regularizados. O que conta como licença e cadastro da sua empresa está no post sobre as licenças para transportar resíduos de saúde.
A coletora pode fazer o PGRSS do cliente?
Pode, se tiver um profissional habilitado para assinar. A RDC 222 permite terceirizar a elaboração, a implantação e o monitoramento, e a CONAMA 358 exige o profissional de nível superior com responsabilidade técnica. Algumas coletoras oferecem o plano como serviço à parte para os pequenos geradores, que raramente têm alguém para fazê-lo.
Se for oferecer, separe bem os dois serviços no contrato e no preço. Um plano mal feito com o nome da sua empresa vira problema seu na próxima vistoria do cliente.
Onde o plano do cliente afeta a sua rota?
Em três pontos que valem conversa antes de fechar o contrato:
- Tamanho do abrigo: o abrigo externo deve ter capacidade mínima equivalente à ausência de uma coleta regular (art. 35, III). Se o abrigo é pequeno, a frequência de coleta tem de ser maior, e o preço muda.
- Resíduo de fácil putrefação: guardado por mais de 24 horas, precisa de método de conservação (art. 32). Isso também pesa na frequência.
- Plano municipal: a coleta e o transporte externos devem ser compatíveis com o plano municipal de resíduos e com as demais normas (art. 28, parágrafo único).
Uma visita ao abrigo antes da proposta resolve a maior parte das surpresas.
O que muda quando a clínica troca de coletora?
O plano fica desatualizado no mesmo dia. A RDC 222 manda monitorar o PGRSS e mantê-lo atualizado (art. 7º), e o contrato e a licença do destinador que estão no plano passam a ser de outra empresa. Se você está entrando no lugar de outra coletora, ofereça ao cliente, já na assinatura do contrato, o pacote de documentos novos e uma lista do que muda no plano: dias e horários, recipientes, destinador, telefone de emergência.
Se você está saindo, entregue os certificados pendentes e a relação dos últimos manifestos. Um cliente bem atendido na saída pode voltar ou indicar.
Como montar o "kit de documentos" de cada cliente?
Deixe pronto, em PDF, para mandar no mesmo dia em que a clínica pedir:
- contrato assinado e aditivos;
- licença ambiental de operação da sua empresa, quando exigida no seu estado, e a do destinador, dentro da validade;
- ficha da coleta externa: dias, horários, veículo, recipientes, telefone de emergência;
- procedimento de emergência da equipe;
- dados do seu cadastro no MTR;
- certificados de destinação dos últimos meses.
Revise o kit sempre que uma licença for renovada. Licença vencida dentro do plano do cliente é o tipo de falha que aparece na vistoria. Para o certificado, veja como organizar o de cada cliente no post sobre o CDF.
Perguntas frequentes
Clínica que só gera lixo comum precisa de PGRSS?
Pela RDC 222, o serviço que gera exclusivamente resíduos do grupo D pode trocar o PGRSS por uma notificação dessa condição à vigilância sanitária, seguindo as orientações locais.
Qual o prazo para uma clínica nova apresentar o PGRSS?
A RDC 222 dá 180 dias a partir do início do funcionamento para os novos geradores apresentarem o plano.
O PGRSS precisa de responsável técnico?
A Resolução CONAMA 358/2005 pede que o plano seja elaborado por profissional de nível superior habilitado pelo conselho de classe, com ART, certificado de responsabilidade técnica ou documento similar, quando couber.
De quanto em quanto tempo o plano é atualizado?
A RDC 222 manda monitorar e manter o PGRSS atualizado na periodicidade definida pelo responsável por sua elaboração e implantação.
Texto informativo. As regras mudam com o tempo e de lugar para lugar: confirme com um profissional da área.
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